Guia Reforma Tributária

Reforma Tributária

18 de agosto de 2026

Aviso Importante

Este conteúdo é estritamente educativo e informativo. Não substitui uma análise técnica contábil ou jurídica.

Fundamentos

Visão geral e pilares do novo modelo tributário

Cálculos Práticos

Passo a passo com simulações de IBS e CBS

Imposto Seletivo

Categorias impactadas e critérios ambientais/saúde

Regimes Específicos

Tratamentos diferenciados por setores e regimes tributários

Parte 01: Fundamentos da Reforma Tributária
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Termos Técnicos
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IBS

Imposto estadual e municipal sobre o consumo.

CBS

Contribuição federal sobre o consumo.

IVA Dual

Modelo formado por IBS e CBS.

Imposto Seletivo

Imposto específico para certos produtos e atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Não cumulatividade

Permite compensação de créditos.

Split Payment

Separação automática do valor do imposto.

Crédito tributário

Valor aproveitável na compensação.

Visão Geral da Reforma Tributária
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A Reforma Tributária tem como objetivo simplificar a estrutura fiscal brasileira, mitigar litígios e estimular o crescimento socioeconômico.

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Por que a Reforma Tributária existe?
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O sistema atual é complexo, caro e cheio de distorções:

Excesso de impostos

Muitos tributos e regras diferentes em cada estado e município.

Alta burocracia

Muito tempo e dinheiro gastos para cumprir obrigações acessórias.

Cumulatividade

O imposto é cobrado várias vezes ao longo da cadeia produtiva.

Ambiente desigual

Concorrência desleal e insegurança jurídica.

Unificação dos Tributos
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A substituição dos tributos existentes pelo modelo do IVA Dual e Imposto Seletivo ocorre de forma estruturada:

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Novos Tributos em Detalhes
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Estadual/Municipal

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é o novo tributo que substituirá ICMS e ISS, unificando parte da cobrança sobre bens e serviços.

Cronograma de Transição
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A transição foi desenhada para mitigar choques de preços e dar previsibilidade às empresas:

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Parte 02: Cálculo do IBS e da CBS
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A lógica simples do IBS e da CBS
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Durante a fase de teste (2026), CBS e IBS já incidem sobre as operações, mas os tributos antigos (ICMS, ISS, PIS, COFINS) continuam sendo cobrados normalmente. Para não tributar duas vezes o mesmo valor, a base de cálculo dos novos tributos é ajustada antes de aplicar as alíquotas. É esse ajuste que os passos abaixo resumem:

Valor da operação
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Valor cobrado na venda, prestação ou fornecimento.

Ajustes da base
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Subtraia os tributos antigos que incidem sobre a mesma operação, para não calcular CBS e IBS sobre um valor que já embute outro imposto. Os critérios estão detalhados na seção seguinte.

Base Ajustada
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$\text{Valor da Operação} - \text{Tributos Antigos Incidentes}$

CBS
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$\text{Base Ajustada} \times \text{Alíquota do CBS}$

IBS
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$\text{Base Ajustada} \times \text{Alíquota da IBS}$

Total de Tributos Novos
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$\text{CBS} + \text{IBS}$

Primeiro ajuste a base. Depois aplique a alíquota. O "Total de Tributos Novos" é a soma de CBS + IBS, não o total de impostos da operação, que durante a transição ainda inclui os tributos antigos.

Base de Cálculo: o ponto de partida
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O que é?

É o valor usado como referência para calcular o tributo.

Por que importa?

Se a base estiver errada, o cálculo também ficará errado.

Item	Valor
Base	R$ 10.000,00
Alíquota	1%
Tributo	R$ 100,00

O que observar antes de calcular?
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Antes de aplicar a fórmula, identifique quais tributos antigos incidem na sua operação — eles são o valor a excluir da base, e não um dado à parte:

\text{BASE AJUSTADA} = \text{Valor da Operação} - \text{Tributos Antigos Incidentes na Operação}

Os principais tributos a considerar na exclusão, durante a fase de teste, são:

ICMS

Exclua quando a operação envolver mercadorias ou prestações sujeitas ao ICMS.

ISS

Exclua quando a operação for uma prestação de serviço sujeita ao ISS.

PIS

Exclua sempre que incidir sobre a receita da operação.

Cofins

Exclua sempre que incidir sobre a receita da operação.

Atenção

Uma mesma operação normalmente é tributada por ICMS ou ISS (nunca os dois) mais PIS/COFINS. Some apenas os tributos que de fato incidem no seu caso.

Exemplos Práticos de Cálculo
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Cenário: Indústria comercializando lote no valor de R$ 10.000,00.

ICMS (18%): R$ 1.800,00
PIS / COFINS (9,25%): R$ 925,00
Alíquotas Teste: CBS: 0,9% | IBS: 0,1%

\begin{aligned} \text{BASE AJUSTADA} &= 10.000 - 1.800 - 925 = \mathbf{R\$\ 7.275,00} \\ \text{CBS (0,9\%)} &= 7.275 \times 0{,}009 = \mathbf{R\$\ 65{,}48} \\ \text{IBS (0,1\%)} &= 7.275 \times 0{,}001 = \mathbf{R\$\ 7{,}28} \\ \mathbf{\text{Total Tributos Novos}} &= 65{,}48 + 7{,}28 = \mathbf{R\$\ 72{,}76} \end{aligned}

Parte 03: Imposto Seletivo (IS)
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O Imposto Seletivo (IS) incidirá uma única vez (monofásico) na extração, fabricação ou importação de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O que é?

Imposto específico para certos produtos e atividades.

Categorias Sujeitas ao IS
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Produtos Fumígenos
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Exemplos: Cigarros, charutos, cigarrilhas, e-cigarettes e insumos derivados do tabaco.
Critério: Associação com impacto à saúde.

Bebidas Alcoólicas
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Exemplos: Cervejas, vinhos, destilados, licores e similares.
Ponto de Atenção: Teor alcoólico, categoria, volume de produção e regulamentação.

Bebidas Açucaradas
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Exemplos: Refrigerantes, bebidas adoçadas e bebidas com adição de açúcar.
Ponto de Atenção: Composição, classificação fiscal e regulamentação.

Veículos, Embarcações e Aeronaves
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Exemplos: Carros, motocicletas, barcos e aeronaves.
Critério: Emissão, eficiência energética, impacto ambiental e características técnicas.

Recursos Minerais
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Exemplos: Minérios, petróleo, gás natural e outros bens minerais.
Ponto de Atenção: Extração, comercialização, importação e classificação.

Apostas e Loterias Eletrônicas
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Exemplos: Casas de apostas esportivas (bets), cassinos online e loterias virtuais.
Ponto de Atenção: Base de cálculo, alíquotas, recolhimento e enquadramento.

Parte 04: Regimes Específicos
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Nem todas as atividades econômicas se adaptam à regra geral de apuração do IVA Dual com creditamento débito-crédito integral.

Regime Específico

Regra própria para determinado setor, atividade ou operação.

Regime Diferenciado

Tratamento especial, redução, alíquota zero ou benefício.

Simples Nacional e MEI
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Os dois regimes seguem a mesma lógica de atenção, mas com pontos de partida diferentes.

Setores com Regimes Específicos
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Serviços financeiros

Bancos, seguros, previdência e consórcios.

Imóveis

Compra, venda, locação e incorporação.

Combustíveis

Cadeia com regras próprias.

Planos de saúde

Assistência à saúde.

Bares e hotelaria

Alimentação, hospedagem e turismo.

Transporte coletivo

Transporte de passageiros.

Cooperativas

Tratamento conforme a natureza da operação.

Apostas

Regras próprias para determinadas atividades.

Regimes Diferenciados
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Redução de alíquota

Alíquota menor do que a regra geral.

Alíquota zero

Tributação zerada para determinados casos.

Crédito presumido

Regra específica para aproveitamento de crédito.

Apuração própria

Cálculo ou forma de apurar diferente.

Tratamento por setor

Regra especial conforme atividade econômica.

Tratamento por operação

O tipo de operação muda a regra.